Um estivador de 54 anos, proveniente do Porto de Santos, São Paulo, iniciou uma greve de fome em frente à Câmara dos Deputados, em Brasília, na última segunda-feira (20). O protesto visa alertar sobre os impactos do Projeto de Lei 733/2025, que propõe alterações significativas no setor portuário e está em fase conclusiva de tramitação.
Marcelo Artur de Carvalho, que atua como estivador há 32 anos, manifesta preocupação com as mudanças propostas no projeto, que visam substituir a legislação em vigor desde 2013 (Lei 12.815/13). O PL 733/25, composto por 151 artigos, aborda temas como a regulação do setor, a precificação de serviços, a contratação de mão de obra e o licenciamento ambiental.
Apesar de não ser totalmente contrário ao projeto, Marcelo luta pela manutenção da exclusividade de contratação de trabalhadores avulsos por meio da Organização Gestora de Mão de Obra (Ogmo). Ele teme que a alteração nesse ponto possa precarizar o trabalho, reduzir salários e abrir espaço para trabalhadores não qualificados.
O estivador expressou sua determinação em permanecer no local até que suas reivindicações sejam ouvidas: “Eu não arredo o pé daqui”. Em um depoimento emocionado, ele manifestou preocupação com o futuro da categoria.
O presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (SindEstiva), Bruno José dos Santos, acompanha o caso e expressa apoio à causa do estivador. Segundo ele, Marcelo está consumindo apenas água e enfrentou condições climáticas adversas durante a noite.
O Projeto de Lei 733/25 é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e é resultado de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas da Câmara dos Deputados. A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovada pela comissão especial, pode seguir diretamente para o Senado Federal, a menos que haja um recurso apresentado por um décimo dos membros da Câmara (51 deputados).
A Câmara dos Deputados informou que o projeto está sob análise da comissão especial. Para ser aprovado, o projeto precisa de maioria simples dos votos dos integrantes da comissão ou do plenário, caso haja recurso aprovado. Se o Senado Federal alterar o texto, ele retorna para nova análise na Câmara dos Deputados. Caso contrário, segue para sanção ou veto do Presidente da República.
Uma audiência pública está agendada para esta quarta-feira (22), às 14h30, com o objetivo de ouvir representantes dos trabalhadores. A comissão especial que analisa o projeto é presidida pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que espera votar a proposta até o final do ano. O relator é o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).
Fonte: g1.globo.com