O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) moveu uma ação civil pública contra Márcio Melo Gomes, conhecido como Márcio Cabeça, ex-prefeito de Mongaguá, sob a acusação de improbidade administrativa. A ação alega omissão dolosa na administração do contrato de concessão do serviço de transporte público municipal, firmado com a empresa Ação Transportes e Turismo Ltda.
A promotoria busca o ressarcimento de R$ 6,1 milhões aos cofres públicos, valor que corresponde ao montante do dano supostamente causado ao município, além de outras sanções cabíveis ao ex-prefeito. O caso está sendo julgado na 2ª Vara Judicial da Comarca de Mongaguá.
A ação se refere ao período entre 2019 e 2021, durante o mandato de Márcio Cabeça. Segundo o MP, o ex-prefeito teria falhado em aplicar os reajustes tarifários obrigatórios previstos em contrato e também não teria fiscalizado devidamente o cumprimento das obrigações da empresa concessionária.
Conforme declaração do promotor de Justiça Rafael Viana de Oliveira Vidal, a omissão do ex-gestor em promover os reajustes contratuais, mesmo tendo conhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro desde o início do contrato, configura ato de improbidade administrativa que causou lesão ao patrimônio público.
Em sua defesa, o ex-prefeito Márcio Cabeça afirmou que a denúncia partiu da atual gestão da prefeitura e possui motivação política. Ele declarou ainda não ter sido notificado formalmente sobre a ação, mas manifestou confiança de que a Justiça analisará o caso e decidirá a seu favor. Cabeça também ressaltou que sua gestão priorizou os moradores e trabalhadores que dependem do transporte público, razão pela qual buscou manter o valor da tarifa sem aumentos.
O prejuízo de R$ 6.107.295,80 foi apurado por meio de laudo pericial judicial, que identificou o déficit entre fevereiro de 2019 e fevereiro de 2021. O valor corresponde ao impacto financeiro causado pela ausência de reajustes tarifários e pela alegada omissão na gestão do contrato.
A promotoria alega que a conduta do ex-prefeito comprometeu o equilíbrio contratual e colocou em risco a continuidade de um serviço público essencial, violando os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
Entre os pedidos da promotoria, estão o ressarcimento integral do dano, a suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, a aplicação de multa civil equivalente ao prejuízo apurado, a proibição de contratar com o poder público e a indisponibilidade de bens como medida cautelar. O MP argumenta que o bloqueio de bens é necessário para garantir o ressarcimento do suposto dano aos cofres públicos, sendo proporcional e visando apenas assegurar a restituição do valor apurado.
Fonte: g1.globo.com