O governo de São Paulo está temporariamente impedido de realizar demolições de imóveis na Favela do Moinho, a última área favelizada no centro da capital paulista. A decisão, válida até esta sexta-feira (24), foi emitida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em 18 de outubro, atendendo a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo e da Defensoria Pública da União. O pedido foi feito após uma audiência entre os órgãos e representantes das esferas federal, estadual e municipal.
A determinação judicial também obriga a administração estadual a remover os entulhos remanescentes na comunidade até a data limite, além de dar continuidade ao serviço após o prazo, considerando o acúmulo resultante das demolições.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) informou ao TRF3 que cadastrou 931 famílias/habitações entre 14 de outubro e 2 de novembro de 2024, e garantiu que nenhuma delas será impedida de receber uma nova moradia sob o pretexto de inelegibilidade. Segundo a CDHU, 632 famílias já escolheram suas novas residências e deixaram a comunidade. A empresa também informou que a Defensoria Pública de São Paulo apresentou uma relação de 137 famílias/habitações com pendências, das quais 107 foram encontradas no cadastro e 30 não constavam. Até o momento, 122 casas foram demolidas.
Sobre o acúmulo de entulhos, a CDHU alegou restrições à entrada de máquinas e a necessidade de um ritmo mais lento devido à circulação de crianças na área de atuação. A companhia ressaltou que as demolições seguem critérios técnicos para evitar danos a imóveis ainda ocupados, e que o avanço é crucial para mitigar riscos para as pessoas que circulam na área, especialmente após a desocupação de moradias.
Moradores da comunidade alegam que a CDHU não cumpriu todos os termos acordados, honrando apenas a gratuidade dos imóveis, conquistada com a intervenção do governo federal. A maioria dos moradores ainda não se mudou para os novos imóveis e os endereços não estão localizados na zona central, como havia sido acordado.
A juíza federal Noemi Martins de Oliveira determinou a presença de equipes da Polícia Militar na favela, de forma preventiva e não ostensiva, para inibir novas ocupações. A Secretaria da Segurança Pública informou que já mantém um efetivo no local para o patrulhamento preventivo, visando garantir a segurança dos moradores e manter a ordem pública, coibindo novas invasões e apoiando o trabalho da CDHU.
Em setembro, oito pessoas, incluindo líderes comunitários, foram presas sob acusação de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Lideranças denunciaram supostas táticas ilegais da polícia para intimidar a comunidade, como plantio de drogas e tortura.
Em maio, o governo federal anunciou um acordo com o governo estadual, possibilitando aos moradores da Favela do Moinho comprar imóveis de até R$ 250 mil. O plano inicial do governo estadual previa a construção de um parque e a expansão da estação Bom Retiro da CPTM, com imóveis de até R$ 250 mil na zona central e R$ 200 mil em outras áreas. Com a participação do governo federal, o valor máximo foi fixado em R$ 250 mil, com R$ 180 mil provenientes do governo federal e R$ 70 mil do estadual, permitindo a aquisição gratuita dos imóveis.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br