Oito organizações da sociedade civil, representando movimentos ambientalistas, indígenas, quilombolas e pescadores artesanais, ingressaram com uma ação na Justiça Federal do Pará na quarta-feira, buscando a anulação do licenciamento ambiental que autoriza a Petrobras a iniciar a perfuração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas, especificamente no Bloco FZA-M-59. A ação tem como alvos o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Petrobras e a União.
A licença para a perfuração foi concedida pelo Ibama recentemente, e a Petrobras comunicou o imediato início das atividades. As organizações autoras da ação solicitam uma liminar para suspender as perfurações, argumentando a existência de riscos de danos ambientais irreversíveis.
A ação foi protocolada na 9ª Vara Federal de Belém e é movida por entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem), Greenpeace Brasil, Instituto Arayara, Observatório do Clima e WWF-Brasil.
As organizações alegam que o licenciamento desconsiderou os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, omitindo a realização dos Estudos de Componente Indígena e Quilombola e a consulta livre, prévia e informada, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Elas destacam que a área do projeto abriga terras indígenas e quilombolas, colônias de pescadores, reservas extrativistas, unidades de conservação, áreas de pesca artesanal e rotas de navegação.
Adicionalmente, as entidades questionam a solidez dos estudos de modelagem apresentados pela Petrobras, que visavam simular o comportamento do óleo em caso de vazamento. Segundo a ação, o modelo utilizado negligencia fatores como as correntes subsuperficiais e a presença de sedimentos, além de subestimar o uso de dispersantes. As organizações alertam que, em caso de acidente grave, uma parcela significativa do óleo derramado poderia atingir o Grande Sistema Recifal Amazônico, um ecossistema de alta biodiversidade.
As ONGs também criticam o fato de o licenciamento não levar em conta os impactos climáticos do projeto, ressaltando que a Agência Internacional de Energia tem alertado sobre a necessidade de interromper novos projetos de combustíveis fósseis para limitar o aquecimento global. Para as organizações, ao autorizar a exploração de petróleo na Amazônia, o Brasil contradiz seu discurso de liderança climática.
O Ibama, por sua vez, afirma que a emissão da licença ocorreu após um rigoroso processo de licenciamento ambiental e que, após o indeferimento inicial, foram realizados aprimoramentos no projeto, especialmente na estrutura de resposta a emergências. A Petrobras declara que cumpriu integralmente o processo de licenciamento ambiental e que atendeu a todos os requisitos estabelecidos pelo Ibama. A empresa afirma estar comprometida com o desenvolvimento da Margem Equatorial brasileira, reconhecendo a importância de novas fronteiras para a segurança energética do país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br