A Política Nacional de Linguagem Simples entra em vigor nesta segunda-feira (17), marcando uma nova era na comunicação entre o governo e a população. A Lei nº 15.263/2025 estabelece que todas as comunicações dos poderes da União direcionadas aos cidadãos devem ser claras, diretas e acessíveis, fortalecendo o direito à informação e à participação social.
A nova lei exige que os órgãos da administração pública direta e indireta adotem procedimentos para garantir a transmissão objetiva de informações. Isso envolve a aplicação de técnicas de linguagem simples na redação de textos, de forma que a estrutura, o leiaute e as palavras utilizadas facilitem a localização, a compreensão e o uso da informação pelo cidadão.
Entre as medidas a serem implementadas, destacam-se o uso de frases curtas e em ordem direta, a priorização de palavras comuns e de fácil compreensão, o uso de sinônimos para termos técnicos ou jargões , a restrição do uso de palavras estrangeiras não correntes e a eliminação de termos pejorativos.
O Palácio do Planalto considera a nova legislação um marco histórico na relação entre o Estado e a sociedade, colocando a compreensão do cidadão no centro das políticas públicas, inclusive para pessoas com deficiência e comunidades tradicionais.
A lei estabelece padrões que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo destinado à população.
O objetivo principal é assegurar que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, compreender a mensagem transmitida e utilizar essa informação para atender às suas necessidades.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br