Guarujá, cidade do litoral paulista, deu um passo significativo em direção à modernização e à melhoria estética do seu espaço urbano ao sancionar uma lei que determina a completa substituição da fiação aérea por instalações subterrâneas. A Lei nº 5.357, já em vigor, estabelece um prazo de cinco anos para que todas as concessionárias e empresas de serviços públicos se adequem à nova legislação.
Aprovada pela Câmara Municipal em outubro de 2025, a medida foi sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial no início de novembro. A lei abrange uma vasta gama de serviços, incluindo redes de energia elétrica, cabos de telefonia, televisão por assinatura, internet e outras tecnologias de fibra óptica. Todas as empresas que operam com qualquer tipo de cabeamento na cidade deverão cumprir a nova exigência.
A implementação da lei se dará de forma gradual, começando pela área central de Guarujá e se expandindo para todas as vias públicas regularizadas da zona urbana, abrangendo ruas, avenidas, vielas e praças. As empresas terão um período que varia entre dois e cinco anos para completar a transição do sistema aéreo para o subterrâneo. É importante ressaltar que todos os novos projetos já devem ser executados exclusivamente de forma subterrânea.
O descumprimento da lei acarretará em multas significativas. A penalidade inicial é de 1.000 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que corresponde a cerca de R$ 4.630, considerando o valor atual da UFM. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
A lei estabelece que todos os custos relacionados à adequação da infraestrutura serão integralmente arcados pelas concessionárias, permissionárias, empresas estatais e prestadores de serviços. A legislação proíbe expressamente o repasse de qualquer despesa aos usuários dos serviços ou ao poder público municipal.
A administração municipal tem um prazo de 180 dias, a partir da data de publicação da lei, para regulamentar o novo modelo de cabeamento subterrâneo que substituirá o sistema aéreo atualmente em uso.
Essa iniciativa se soma a outras discussões sobre a regulamentação de serviços na cidade. Anteriormente, uma lei complementar que previa a cobrança de taxas para ônibus e vans de turismo foi anulada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Fonte: g1.globo.com