O governo federal enfrentará um desafio considerável para cumprir as metas fiscais estabelecidas para este ano. A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou um relatório nesta quinta-feira (23) alertando que será necessário um esforço fiscal adicional de R$ 27,1 bilhões no último trimestre do ano.
A análise da IFI aponta que a perda de validade da medida provisória que visava tributar investimentos, apostas online e empresas de tecnologia financeira (fintechs), juntamente com o aumento do déficit das empresas estatais, complicaram o cenário fiscal.
O cálculo de R$ 27,1 bilhões considera as deduções legais, como precatórios e outros abatimentos, além da margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em relação ao centro da meta, conforme definido pelo novo arcabouço fiscal. Para alcançar o limite mínimo da meta fiscal, o governo precisará realizar essa economia entre outubro e dezembro.
De acordo com o arcabouço fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, o governo deve encerrar o ano com um déficit primário zero, com uma possível margem negativa de até R$ 31 bilhões, considerando a tolerância de 0,25% do PIB.
A IFI, órgão técnico vinculado ao Senado Federal, acompanha e avalia a política fiscal do governo federal de forma independente e transparente. O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) 105 aponta que o cenário fiscal se deteriorou devido ao aumento do déficit primário das empresas estatais e à perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.303/2025, cuja tramitação foi interrompida no início de outubro.
A Câmara dos Deputados rejeitou trechos da MP que aumentariam a arrecadação por meio da tributação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliárias (LCI), apostas eletrônicas, fintechs e regras sobre créditos tributários. O Ministério da Fazenda contava com essas receitas para cumprir as metas fiscais de 2025 e 2026.
A IFI conclui que novas negociações serão necessárias para restabelecer o equilíbrio das contas públicas da União tanto neste ano quanto no próximo.
O relatório também analisou a reforma da tributação sobre a renda, que está em tramitação no Congresso. A proposta isenta contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais, reduz a carga para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e cria uma tributação mínima sobre altas rendas.
A instituição também abordou a Proposta de Resolução do Senado nº 8/2025, que busca regulamentar dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecendo limites para o endividamento público federal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br