Uma controvérsia ambiental e jurídica paira sobre os planos de construção de um novo Centro de Treinamento (CT) para o Santos Futebol Clube em Praia Grande, litoral paulista. Uma ação popular recente, impetrada por um advogado local, busca a suspensão imediata do licenciamento e das obras do empreendimento, alegando sérios impactos ao meio ambiente. O projeto, nomeado CT Vila Praia Grande, é uma iniciativa privada que contaria com o apoio de figuras ligadas ao esporte, prometendo modernizar a estrutura do clube. No entanto, sua localização estratégica, em uma área próxima à Mata Atlântica e a um parque estadual, levanta preocupações significativas entre ambientalistas e a comunidade. O embate legal envolve órgãos públicos e empresas privadas, aguardando um desfecho judicial que poderá redefinir o futuro da área e do projeto esportivo.
Detalhes da ação judicial
O embate legal e as partes envolvidas
A ação popular, movida pelo advogado Rui Elizeu de Matos Pereira, representa um esforço para contestar e paralisar a construção do Centro de Treinamento do Santos Futebol Clube em Praia Grande. O pedido inicial à Justiça é uma liminar para suspender tanto o processo de licenciamento quanto o início efetivo das obras. Os argumentos centrais da ação giram em torno do potencial e alegado impacto ambiental na região, uma preocupação amplamente levantada por especialistas e membros da comunidade.
Os réus citados no processo são a Prefeitura e a Câmara Municipal de Praia Grande, entidades públicas que teriam papel crucial na aprovação e licenciamento do projeto. Além delas, foram incluídos o Litoral Plaza Shopping e a empresa NR Sports, apontadas como as principais responsáveis por custear e, consequentemente, impulsionar a construção do CT. A complexidade do caso reside não apenas na esfera ambiental, mas também na governamental e corporativa, envolvendo diferentes interesses e responsabilidades. Para fundamentar a ação, foram coletadas evidências substanciais, incluindo um abaixo-assinado com aproximadamente 700 assinaturas de cidadãos preocupados com a iniciativa. Paralelamente, os autores da ação também levaram em consideração um inquérito civil já instaurado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que acompanha possíveis irregularidades relacionadas ao mesmo projeto.
Acusações de impacto ambiental e falta de consulta
A principal alegação dos ambientalistas e do autor da ação é que a área escolhida para o CT, com mais de 90 mil metros quadrados, está localizada no entorno da Mata Atlântica e nas proximidades do Parque Estadual do Xixová-Japuí, ecossistemas legalmente protegidos e de inestimável valor ambiental. Rui Elizeu de Matos Pereira enfatiza que, além de uma vegetação que serve como “área de amortecimento”, essencial para a proteção da biodiversidade local, o sítio abriga diversas espécies de avifauna ameaçadas de extinção. “É a devastação em nome do lucro das empresas responsáveis”, afirmou o advogado, sublinhando a gravidade da intervenção proposta.
O advogado esclareceu que a oposição não é à ideia de um CT para o Santos, mas sim à sua localização. “Deixamos claro que não somos contra um projeto desses, em qualquer outra área já degradada da região, mas não em área envoltória de mata atlântica, protegida por lei”, ressaltou. Outro ponto crítico da ação diz respeito à ausência de participação popular no processo decisório. Segundo o autor, o projeto deveria ter sido submetido à consulta pública ou audiências públicas, mas o poder público não realizou tais procedimentos. A falta de transparência e de oportunidades para que a população se manifestasse sobre o empreendimento é vista como um desrespeito à legislação e aos direitos da comunidade. “Estavam fazendo tudo na surdina, sem chamar sequer audiência pública para o povo se manifestar sobre esse projeto nefasto para o meio ambiente. Iremos lutar para que isso não seja levado adiante”, expressou o advogado. Embora não haja um valor econômico mensurável exato para a causa, o advogado estimou em R$ 1 milhão, considerando o valor inestimável do meio ambiente, os custos de eventual recuperação da degradação e o dano ambiental.
O projeto “CT Vila Praia Grande”
Visão geral e financiamento
O empreendimento em questão é o “CT Vila Praia Grande”, um Centro de Treinamento idealizado para o Santos Futebol Clube. O projeto foi anunciado em junho de 2025 por Neymar da Silva Santos, pai de Neymar Jr., como uma iniciativa totalmente privada, o que significa que não haverá custos diretos para o clube. Essa característica destaca a natureza do investimento, que parte de empresas e grupos interessados no desenvolvimento da infraestrutura esportiva. A proposta é modernizar as instalações de treinamento do Santos, oferecendo um espaço de ponta para seus atletas e categorias de base.
A controvérsia sobre a localização
A área designada para a construção do CT abrange mais de 90 mil metros quadrados, estrategicamente localizada na entrada da cidade de Praia Grande, nas proximidades do Litoral Plaza Shopping. Embora a escolha do local possa parecer vantajosa do ponto de vista logístico e de acesso, é precisamente essa localização que se tornou o centro da controvérsia. Ambientalistas e o autor da ação judicial alertam que o terreno está situado em uma zona sensível do ponto de vista ecológico.
A região é conhecida por fazer parte do entorno da Mata Atlântica, um dos biomas mais ricos e ameaçados do planeta, e por sua proximidade com o Parque Estadual do Xixová-Japuí. Essa área, conforme detalhado na ação, abriga uma vegetação importante para a biodiversidade local e serve como “área de amortecimento” para o parque, funcionando como uma barreira protetora contra impactos externos. As preocupações são intensificadas pela presença de diversas espécies de avifauna (aves) que estão ameaçadas de extinção e que dependem desse habitat para sua sobrevivência. A intervenção humana em larga escala, como a construção de um CT, levanta sérias dúvidas sobre a capacidade de mitigação dos danos e a preservação do equilíbrio ecológico da região.
Posições dos envolvidos e o inquérito do Ministério Público
Argumentos da defesa e a investigação em curso
Diante da ação judicial e das alegações de impacto ambiental, as partes envolvidas no projeto têm apresentado suas respectivas posições. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que já havia instaurado um inquérito civil para acompanhar possíveis irregularidades no projeto, informou que a investigação continua em andamento. Segundo o órgão, os dados preliminares indicam que a área em questão possui vegetação, mas não está localizada dentro dos limites formais do Parque Estadual do Xixová-Japuí. No entanto, a distinção entre “dentro” e “no entorno” é crucial para os ambientalistas, que argumentam que a área de amortecimento e a mata secundária ainda exigem proteção rigorosa.
O Grupo Peralta e o Litoral Plaza, que fazem parte do polo passivo da ação e são responsáveis pelo financiamento do projeto, esclareceram que a iniciativa segue todos os trâmites da legislação ambiental vigente. Em comunicado, afirmaram que o projeto é embasado em estudos técnicos detalhados, respeita o Plano Diretor Municipal, as regras do plano de manejo do Parque Estadual Xixová-Japuí e as exigências dos órgãos ambientais competentes. O Grupo Peralta reiterou seu compromisso com a regularidade ambiental, destacando um histórico de projetos bem-sucedidos e assegurando que todas as medidas necessárias para compensação e mitigação de impacto serão adotadas conforme as exigências dos processos de licenciamento.
Ausência de manifestação de outras partes
A NR Sports, a Prefeitura de Praia Grande e a Câmara Municipal de Praia Grande, também citadas como réus na ação judicial, foram procuradas para se manifestar sobre o caso. No entanto, até o momento, essas entidades não apresentaram seus posicionamentos ou declarações públicas sobre as acusações ou os avanços do processo. A ausência de manifestação dessas partes adiciona uma camada de incerteza ao cenário, enquanto a comunidade e os envolvidos aguardam por mais clareza e transparência sobre o futuro do projeto do CT.
Desfecho e próximos passos
A ação popular contra o projeto do Centro de Treinamento do Santos em Praia Grande representa um caso complexo que coloca em xeque o desenvolvimento urbano e esportivo em contraponto à preservação ambiental. O conflito entre o desejo de modernizar a infraestrutura de um clube de futebol tradicional e as preocupações com ecossistemas sensíveis da Mata Atlântica e do Parque Estadual do Xixová-Japuí define a essência deste embate. Com uma liminar pendente e o inquérito do Ministério Público em andamento, o futuro do “CT Vila Praia Grande” permanece incerto, dependendo das decisões judiciais e da capacidade das partes de conciliar interesses tão distintos. A comunidade e os defensores do meio ambiente aguardam com atenção os próximos desdobramentos, que poderão estabelecer precedentes importantes para futuras obras em áreas de preservação.
Perguntas frequentes
O que é o projeto CT Vila Praia Grande?
É um projeto para a construção de um novo Centro de Treinamento para o Santos Futebol Clube em Praia Grande, litoral de São Paulo. O empreendimento é uma iniciativa privada, financiada por entidades como o Litoral Plaza Shopping e a NR Sports, sem custos diretos para o clube. A área prevista para o CT é de mais de 90 mil metros quadrados, localizada na entrada da cidade.
Quais são as principais alegações da ação judicial?
A ação popular alega sérios impactos ambientais na área escolhida, que se encontra no entorno da Mata Atlântica e do Parque Estadual do Xixová-Japuí. As preocupações incluem a devastação de uma “área de amortecimento” essencial para a biodiversidade e a ameaça a diversas espécies de avifauna em risco de extinção. Além disso, a ação critica a falta de consulta e audiências públicas, acusando o poder público de não permitir a participação popular no processo.
Qual a posição do Ministério Público sobre o caso?
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) possui um inquérito civil em andamento para investigar possíveis irregularidades no projeto. Segundo informações do órgão, a área em questão possui vegetação, mas não está localizada dentro dos limites oficiais do Parque Estadual do Xixová-Japuí. O MP-SP aguarda mais informações da prefeitura para dar continuidade à investigação.
Quem são os responsáveis pelo projeto e os réus na ação?
O projeto é uma iniciativa privada anunciada por Neymar da Silva Santos. Os réus na ação popular são a Prefeitura e a Câmara Municipal de Praia Grande, o Litoral Plaza Shopping e a empresa NR Sports. Enquanto o Grupo Peralta (proprietário do Litoral Plaza) e o Litoral Plaza afirmam que o projeto segue a legislação ambiental, as demais partes não se manifestaram publicamente sobre o caso.
Mantenha-se informado sobre os desdobramentos deste importante caso ambiental e esportivo.
Fonte: https://g1.globo.com