A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo terá um orçamento de R$ 20,3 bilhões em 2025, um aumento de 11,2% em relação a 2024. Com R$ 2 bilhões adicionais destinados à pasta, o governo estadual sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) no último dia 3, prevendo um orçamento total de R$ 372,4 bilhões, crescimento de 13,4% frente ao ano anterior.
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) espera que o aumento significativo de recursos seja traduzido em valorização salarial para os profissionais da Polícia Civil, atendendo a uma promessa de campanha do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos). Segundo o Sindpesp, o último reajuste da categoria, ocorrido em agosto de 2023, foi insuficiente para corrigir décadas de disparidades salariais.
A delegada Jacqueline Valadares, presidente do Sindpesp, destacou que a previsão orçamentária não deixa dúvidas sobre a existência de recursos para reestruturação salarial. Ela ressaltou a necessidade de medidas que tornem as carreiras da Polícia Civil mais atrativas e que reduzam a evasão de servidores, um problema recorrente que fragiliza a Segurança Pública no estado.
“O momento é propício para que o governador implemente uma política salarial consistente, com um cronograma de reajustes para 2025 e 2026. Essa medida não pode ser mais postergada, considerando que, em 2026, as limitações impostas pelo calendário eleitoral dificultarão avanços nesse sentido”, afirmou Jacqueline.
São Paulo: Uma realidade contrastante
Apesar de ser o estado mais rico do país, São Paulo ocupa a 22ª posição no ranking nacional de salários pagos aos delegados, de acordo com o Sindpesp. Essa realidade tem contribuído para um déficit preocupante no quadro da Polícia Civil, estimado em 34%.
A título de comparação, Jacqueline citou o estado do Paraná como exemplo de gestão eficiente na Segurança Pública. Em 2023, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) aprovou um reajuste salarial escalonado para a Polícia Civil, além de outras iniciativas que fortaleceram a categoria.
Exemplo federal
No âmbito federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também demonstrou empenho em valorizar as forças de segurança. Em dezembro de 2023, Lula anunciou reajustes escalonados para a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a serem aplicados de agosto de 2024 a maio de 2026. Além disso, uma Medida Provisória garantiu a equiparação salarial entre os policiais civis do ex-território do Amapá e os da PF, reforçando o contraste com a situação vivida por São Paulo.
O desafio de Tarcísio
Entrando no terceiro ano de mandato, Tarcísio Gomes de Freitas enfrenta o desafio de reverter anos de desvalorização da Polícia Civil. Para o Sindpesp, o momento é crucial para que o governador cumpra sua promessa de campanha e apresente um plano concreto de reestruturação salarial e progressão de carreira, contemplando delegados, investigadores, escrivães, peritos e outras categorias essenciais para a Segurança Pública.
A expectativa é de que 2025 seja o ano em que São Paulo se alinhe aos exemplos de outros estados e à esfera federal, investindo não apenas em estrutura, mas também nas pessoas que garantem a segurança da população.