Ministro da Fazenda critica severamente a versão do Projeto de Lei (PL) Antifacção aprovada pela Câmara dos Deputados, argumentando que ela “vai na direção contrária do que se pretende” e enfraquece órgãos federais cruciais no combate ao crime organizado. A principal preocupação reside nas alterações propostas para a destinação de bens apreendidos, que, segundo ele, podem asfixiar financeiramente a Polícia Federal (PF).
Haddad expressou preocupação com a aprovação do projeto sem a devida consulta a especialistas e órgãos competentes, enfatizando a necessidade de um debate público amplo e transparente. Ele alertou que o texto aprovado pela Câmara pode criar brechas que beneficiam o crime organizado, dificultando o trabalho das autoridades responsáveis por combater a corrupção e o crime organizado.
O ministro da Fazenda questiona a manutenção da divisão de recursos confiscados entre órgãos federais e estaduais, argumentando que essa medida pode reduzir significativamente o financiamento de áreas estratégicas no combate ao crime organizado. Embora o relator da proposta na Câmara tenha concordado em transferir os valores para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o governo argumenta que outros fundos federais importantes, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), sofreriam perdas.
Além dos impactos sobre a PF, Haddad apontou que o substitutivo aprovado também enfraquece a Receita Federal, especialmente em sua atuação nas fronteiras. Ele expressou preocupação com a criação de “expedientes frágeis” que poderiam ser explorados por advogados de criminosos para anular investigações em andamento, mencionando o impacto negativo em operações de combate à lavagem de dinheiro, à máfia do combustível e a fraudes no sistema bancário.
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) reconheceu alguns avanços no projeto, mas também apontou retrocessos, em particular na retirada do Funapol como destinatário dos bens confiscados, solicitando um debate mais técnico e isento de interferências políticas no Senado.
O relator do projeto, Guilherme Derrite, rebateu as críticas, acusando o governo de espalhar mentiras para fins eleitorais. Ele defendeu o projeto, afirmando que ele enfrenta o crime organizado de forma realista.
O texto-base do projeto foi aprovado na Câmara por 370 votos a 110, com três abstenções. A proposta original havia sido enviada pelo Executivo, mas sofreu modificações significativas durante a tramitação, gerando tensões entre o governo e a base de apoio ao projeto. A matéria agora segue para o Senado Federal, onde será relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br