O prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos), vetou integralmente o projeto de lei nº 241/2023, que previa a instalação de totens de monitoramento em locais públicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial em 25 de novembro e fundamentada em questões de inconstitucionalidade, entre outros aspectos.
Segundo o chefe do Executivo, a proposta apresentada pelo vereador Adriano Piemonte (União Brasil) contraria a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, infringindo os princípios da separação dos poderes. Rogério Santos também destacou que a cidade já conta com mais de 2 mil câmeras integradas ao Centro de Controle Operacional (CCO), que realiza monitoramento em tempo real, 24 horas por dia. “Os equipamentos existentes estão estrategicamente posicionados, garantindo ampla cobertura de segurança pública, o que torna o investimento em totens desnecessário”, afirmou o prefeito.
O projeto de lei foi apresentado em agosto de 2023 e aprovado pelos vereadores em 24 de outubro com 14 votos a favor e nenhum contra. A proposta buscava implementar um sistema de monitoramento interativo integrado à Guarda Civil Municipal (GCM), semelhante ao utilizado em cidades como São Vicente (SP), Cotia (SP), Campinas (SP) e Balneário Camboriú (SC). De acordo com o vereador Adriano Piemonte, os totens seriam uma ferramenta moderna para facilitar o contato da população com a GCM e aumentar a sensação de segurança nos espaços públicos.
Entretanto, Rogério Santos considerou que o projeto apresenta “vícios de inconstitucionalidade”, alegando que reflete uma interferência indevida do Poder Legislativo no Executivo. Além disso, o prefeito reiterou que a estrutura já existente atende plenamente às necessidades de monitoramento da cidade.
Com o veto publicado, o projeto retorna à Câmara Municipal, onde os vereadores poderão decidir pela manutenção ou derrubada do veto do Executivo. O debate sobre o tema promete movimentar o cenário político local nas próximas semanas.