A Prefeitura de Itanhaém, através da Resolução SECE nº 15 da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, reabriu a partir da meia-noite deste sábado (2) as inscrições para o Edital 003/2023, vinculado à Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo. Com uma dotação de R$ 236.000,00, o edital tem como objetivo financiar até 51 projetos na área audiovisual, com os valores distribuídos conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução SECE nº 15.
O montante, proveniente de saldo remanescente em conta, poderá ser utilizado pelo município até o dia 31 de dezembro de 2024, conforme estipulado no Artigo 22 da Lei Paulo Gustavo. Essa reabertura amplia as oportunidades para artistas e produtores culturais da região, reforçando o compromisso com o fomento cultural local.
As inscrições estão abertas até o dia 15 de novembro e podem ser feitas pela internet, por meio do preenchimento de formulários específicos: Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Para aqueles que preferem se inscrever presencialmente, a Secretaria disponibilizou o atendimento no Departamento de Cultura, localizado na Avenida Condessa de Vimieiros, nº 1131, Centro, das 9h às 17h.
Para mais detalhes sobre os marcos legais da Lei Paulo Gustavo, os interessados podem acessar o link: Consulta à Lei Paulo Gustavo.
A Prefeitura de Itanhaém espera receber projetos inovadores que contribuam para a valorização e expansão da produção audiovisual na região, promovendo a diversidade cultural e incentivando o desenvolvimento econômico do setor.