A Prefeitura de Santos, no litoral paulista, intensificou suas ações para combater irregularidades nas feiras livres da cidade, resultando na cassação de pontos de feirantes. As medidas são fruto de processos administrativos conduzidos pela Coordenadoria de Fiscalização de Posturas (Cofis-Posturas) e visam restabelecer a ordem e a legalidade nesses importantes espaços de comércio. As decisões, formalizadas em publicações do Diário Oficial de Santos, evidenciam o compromisso da administração municipal em assegurar um ambiente justo e transparente tanto para os comerciantes que cumprem as normas quanto para os consumidores. Esta iniciativa é parte de um esforço contínuo para garantir que as feiras operem dentro dos parâmetros legais e ofereçam serviços de qualidade à população santista.
Detalhes das Irregularidades e Medidas Implementadas
A administração municipal de Santos tem agido com rigor contra as infrações que desvirtuam o propósito das feiras livres. As cassações de pontos de feirantes são o desfecho de investigações que revelaram uma série de condutas em desacordo com a legislação municipal. É crucial ressaltar que estas sanções se aplicam exclusivamente aos pontos de venda nas feiras, sem afetar a inscrição municipal dos feirantes, permitindo que os permissionários regularizados continuem suas atividades em outros contextos, caso possuam.
Motivações e Tipos de Infrações
Entre as principais infrações que levaram à cassação dos pontos, destacam-se a ausência prolongada e injustificada, o subarrendamento irregular dos espaços e a reincidência em descumprir as normas estabelecidas. A ausência prolongada de um feirante em seu ponto causa não apenas a perda de uma oportunidade comercial para a comunidade, mas também um espaço subutilizado que poderia ser ocupado por outros permissionários interessados e aptos. Já o subarrendamento, prática proibida por lei, consiste na locação ou repasse do ponto concedido pela prefeitura a terceiros sem autorização, desvirtuando a concessão pública e favorecendo o comércio informal ou irregular. A reincidência, por sua vez, demonstra um padrão de desrespeito às regras, exigindo uma resposta mais severa por parte da fiscalização. Essas infrações comprometem a organização e a equidade das feiras, prejudicando o ambiente de negócios para os feirantes honestos e a experiência de compra dos consumidores.
Transparência e Segurança nas Feiras
Para fortalecer a identificação, a transparência e a segurança nas feiras livres, a prefeitura também reforçou a obrigatoriedade da retirada e uso dos crachás de permissionário e auxiliar. Esses dispositivos são essenciais para a fiscalização, pois permitem verificar a identidade dos operadores de cada barraca e garantir que apenas pessoas autorizadas estejam atuando. A medida visa coibir o trabalho informal e prevenir a ocorrência de irregularidades, como a atuação de indivíduos sem registro ou a utilização de crachás por pessoas não autorizadas. A identificação clara de todos os envolvidos no comércio das feiras é um pilar fundamental para manter a ordem e a confiança do público, além de facilitar a comunicação e a resolução de eventuais problemas.
Histórico e o Futuro da Fiscalização em Santos
A série de cassações de pontos de feirantes é a culminância de um esforço contínuo da administração municipal para sanear e organizar as feiras livres de Santos. Esse trabalho se intensificou significativamente a partir de uma força-tarefa de fiscalização realizada em maio de 2025, que teve como foco apurar uma vasta gama de irregularidades.
A Força-Tarefa e Denúncias
A força-tarefa de maio de 2025 foi motivada, em parte, por denúncias recebidas dos próprios feirantes, que indicavam a existência de um ambiente de concorrência desleal e práticas ilícitas. Durante essa operação, fiscais da prefeitura vistoriaram barraca por barraca, verificando documentos, confirmando a presença dos permissionários titulares e identificando diversas infrações. Entre os problemas mais graves detectados, estavam o funcionamento de barracas sem a devida licença, a ocupação de espaços públicos de forma não autorizada, o uso de áreas superiores à metragem concedida e a transformação indevida de pontos de feira em estruturas fixas, descaracterizando o conceito de feira livre. Além disso, foram constatadas a presença de ambulantes irregulares e relatos preocupantes de ameaças e intimidação direcionadas a outros comerciantes para impedir sua instalação ou livre atuação. Tais práticas não apenas ferem a legislação, mas também criam um ambiente hostil e inseguro.
Recadastramento e Organização Contínua
Ainda em 2025, Santos possuía 228 feirantes autorizados, mas um levantamento revelou que apenas 135 haviam dado entrada no recadastramento necessário, deixando outros 93 em situação irregular. A atualização cadastral é um processo vital para a prefeitura manter um controle preciso sobre quem opera nas feiras e para assegurar que todos os permissionários estejam em conformidade. O recadastramento pode ser efetuado na Cofis, localizada no Poupatempo de Santos, na Rua João Pessoa, 246, no Centro, e exige a apresentação de comprovante de residência, requerimento ao prefeito e a indicação dos pontos atuais de atuação. Este processo é uma ferramenta fundamental para garantir a transparência e a legalidade das operações. Segundo a Cofis-Posturas, o objetivo primordial de todas essas ações é tornar as feiras de Santos mais organizadas, seguras e, consequentemente, mais atrativas para os consumidores. Por essa razão, a fiscalização deve continuar de forma rigorosa, assegurando que as regras sejam cumpridas e que as feiras continuem sendo um ponto de encontro vibrante e confiável para a comunidade.
Impacto e Perspectivas Futuras
As recentes cassações de pontos de feirantes em Santos marcam um momento importante na gestão das feiras livres da cidade. Essas ações, baseadas em uma fiscalização robusta e em processos administrativos claros, reforçam a mensagem de que a legalidade e a ordem são inegociáveis. A Prefeitura de Santos, por meio da Cofis-Posturas, demonstra um compromisso firme em proteger os permissionários que operam dentro das normas, ao mesmo tempo em que garante um ambiente de consumo seguro e justo para os cidadãos. A continuidade do recadastramento e a fiscalização rigorosa são passos essenciais para consolidar as feiras como espaços de comércio vibrantes, organizados e essenciais para a economia local e para a vida social da comunidade santista. O objetivo final é elevar a qualidade e a reputação das feiras livres, transformando-as em um modelo de excelência e conformidade.
FAQ
O que motivou a cassação de pontos de feirantes em Santos?
As cassações foram motivadas pelo descumprimento da legislação municipal por parte dos feirantes, após processos administrativos conduzidos pela Coordenadoria de Fiscalização de Posturas (Cofis-Posturas).
Quais são as principais irregularidades identificadas?
As principais infrações incluem ausência prolongada e injustificada nos pontos, subarrendamento irregular de espaços e reincidência em outras irregularidades previamente notificadas. Outras infrações detectadas incluem barracas sem licença, ocupação de espaços além do concedido e ameaças a outros comerciantes.
Onde os feirantes podem regularizar sua situação cadastral?
Os feirantes que precisam regularizar sua situação podem realizar o recadastramento na Cofis, localizada no Poupatempo de Santos, na Rua João Pessoa, 246, no Centro, mediante apresentação de documentos específicos.
Para mais informações sobre as feiras livres de Santos ou para consultar as normas vigentes, acesse o site oficial da Prefeitura de Santos.
Fonte: https://g1.globo.com