Os partidos PT, PSOL e PCdoB formalizaram, nesta sexta-feira, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que familiares das vítimas da Operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro, tenham acesso ao processo de reconhecimento dos corpos. A solicitação busca assegurar o acompanhamento por advogados, defensores públicos ou representantes de direitos humanos durante o reconhecimento.
Adicionalmente, as legendas requereram ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, a realização de uma perícia independente. O objetivo é investigar possíveis violações de direitos humanos ocorridas durante a operação policial. Os pedidos foram integrados ao processo conhecido como ADPF das Favelas, uma ação em que o STF estabeleceu medidas para reduzir a letalidade policial no estado do Rio de Janeiro.
Na petição, os partidos alegam que a operação policial “matou mais do que prendeu”. Segundo dados do governo do estado do Rio de Janeiro, das 99 pessoas identificadas, 78 possuíam histórico criminal e 42 tinham mandados de prisão pendentes.
Os partidos argumentam que “os números, por si só, demonstram o tamanho e a gravidade das violações de direitos humanos. Ao fim, a polícia do Rio de Janeiro matou mais do que prendeu. O número de corpos é maior que o número de armas apreendidas. Ou seja, para cada duas pessoas, morta ou presa, foi apreendida apenas uma arma”.
Ao todo, sete solicitações foram encaminhadas a Alexandre de Moraes, incluindo: garantia de acesso imediato das famílias aos corpos; desburocratização dos procedimentos de reconhecimento e liberação; ampliação do horário de funcionamento dos serviços cartoriais e periciais; aceitação de peritos independentes nas perícias da Polícia Civil; inspeção urgente da Anvisa no IML da Av. Francisco Bicalho; apresentação, pelo Estado do Rio de Janeiro, da lista nominal das vítimas e destino dos corpos em 48 horas; e a admissão do PSOL e do PCdoB como amicus curiae na ADPF.
A Operação Contenção, conduzida pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, resultou em cerca de 120 mortes, incluindo quatro policiais, e 113 prisões, 33 de pessoas de outros estados. Durante a ação, foram apreendidas 118 armas e uma tonelada de drogas. O objetivo era conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão, alguns expedidos pela Justiça do Pará.
A operação envolveu um efetivo de 2,5 mil policiais, sendo considerada a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos geraram pânico, com tiroteios que levaram ao fechamento de vias, escolas, comércios e postos de saúde.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br