A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados e manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. A decisão, proferida nesta sexta-feira (7), reafirma a condenação por liderar uma organização criminosa com o objetivo de executar um golpe de Estado.
Além de Bolsonaro, outros seis réus envolvidos na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista também tiveram seus recursos negados.
A Ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, na rejeição dos recursos das defesas. Anteriormente, os Ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin já haviam se posicionado pela manutenção das condenações.
O Ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição de Bolsonaro e dos demais acusados do núcleo 1, não participou do julgamento dos recursos, pois deixou o colegiado em outubro, migrando para a Segunda Turma do Supremo após a aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso.
O julgamento se referiu aos embargos de declaração, um recurso com o propósito de esclarecer possíveis omissões e contradições no texto final do julgamento original, que ocorreu em 11 de setembro e resultou na condenação de Bolsonaro e seis aliados.
Os outros réus condenados são Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Atualmente, ele cumpre pena em regime aberto e já removeu a tornozeleira eletrônica.
O ex-presidente Bolsonaro já se encontra em prisão domiciliar cautelar em outra investigação, relacionada ao inquérito sobre o aumento de tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil.
Com a decisão do STF, caberá agora ao Ministro Alexandre de Moraes determinar o momento em que Bolsonaro e os demais réus serão presos.
Essa medida deverá ser tomada após o Ministro declarar o trânsito em julgado da ação penal, o que significa o encerramento do processo e a impossibilidade de novos recursos. Não há um prazo definido para essa decisão.
Embora, a princípio, Bolsonaro e os demais réus não possuam o direito a um novo recurso para levar o caso ao plenário, as defesas podem tentar insistir na apresentação de tal recurso.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br