A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tornou pública a Ata de Habilitação Final da Seleção TV Brasil, consolidando a lista definitiva de propostas após a análise dos recursos impetrados contra o resultado preliminar, divulgado em 15 de agosto. O documento foi publicado no Diário Oficial da União.
Este edital, desenvolvido em colaboração com a Agência Nacional do Cinema (Ancine), representa um investimento de R$ 110 milhões, o maior já realizado em conteúdo para a TV pública. O objetivo é a contratação de, no mínimo, 35 produções independentes, entre filmes e séries, que serão exibidas na programação da TV Brasil e nas 167 emissoras que integram a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).
Durante o período recursal, foram analisados 80 recursos, sendo que 73,8% estavam relacionados à inabilitação documental, 10% sobre o enquadramento como empresa vocacionada, 9% sobre o enquadramento regional e 7,2% sobre a cota de projetos com mulheres cis ou pessoas trans.
A Comissão de Seleção manteve os critérios estabelecidos no edital, não permitindo a complementação de documentos após o encerramento das inscrições. A ausência de documentos obrigatórios e a incompatibilidade com requisitos técnicos ou de classificação da Ancine foram os principais motivos para o indeferimento.
Com a publicação da ata, estão disponíveis para consulta no site selecao.tvbrasil.ebc.com.br as seguintes listas: a lista definitiva das propostas habilitadas; as propostas enquadradas para indução regional; as propostas enquadradas como empresas vocacionadas; e as propostas enquadradas na cota para projetos com mulheres cis ou pessoas trans.
A etapa de habilitação é considerada um marco no processo de seleção, visando promover diversidade regional, inclusão e o fortalecimento da produção independente no país. As próximas etapas do processo seletivo serão divulgadas nos canais oficiais da EBC. A lista completa e os detalhes da habilitação final estão disponíveis no site oficial selecao.tvbrasil.ebc.com.br.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br