Prefeitura de Itanhaém Autua Sabesp por Vazamentos de Esgoto nas Praias da Cidade

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A Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente de Itanhaém abriu um novo procedimento administrativo para autuar a Sabesp com uma multa devido a vazamentos de esgoto detectados em diversos pontos das praias da cidade, especialmente nas regiões do Jequitibá, Satélite, Centro e Gaivota. Nesta sexta-feira (3), técnicos da Secretaria percorreram todo o trecho de praia afetado para avaliar os impactos ambientais e verificar os serviços de manutenção realizados pela companhia.

De acordo com o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, César Augusto de Souza Ferreira, a Prefeitura já está em contato com a Sabesp, que iniciou medidas corretivas em suas estações elevatórias de esgoto. “Estamos tomando as medidas administrativas para dimensionar o impacto ambiental causado e definir as sanções a serem aplicadas. Atuaremos firmes para proteger nossas praias, preservar o meio ambiente e garantir a saúde da nossa população”, afirmou.

Além disso, a Administração Municipal está cobrando a substituição integral da rede coletora de esgoto no trecho entre os bairros Cibratel e Gaivota. “A obra é uma solução definitiva para que não ocorra novamente esta situação”, reforçou o secretário.

Histórico de Ações e Multas

Esta não é a primeira vez que a Sabesp enfrenta penalidades por conta de danos ambientais em Itanhaém. Em 2021, a Prefeitura aplicou uma multa de R$ 1.275.000,00 (um milhão duzentos e setenta e cinco mil reais) à companhia devido a vazamentos de esgoto nas praias da cidade. A penalidade foi baseada na Lei Municipal 3576/2009, na Instrução Técnica 30/2019 da Cetesb e no Decreto Federal 6514/2008.

Na ocasião, a Secretaria também notificou a Cetesb e a Arsesp para que tomassem providências dentro de suas competências.

Compromisso com a Sustentabilidade

A Prefeitura de Itanhaém reafirma seu compromisso com a proteção ambiental e com a qualidade de vida da população. “As ações da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente mostram que estamos atentos e vigilantes para preservar nossas praias, um patrimônio que é motivo de orgulho para nossa cidade e um importante atrativo turístico”, destacou o secretário César Augusto.

A Administração Municipal seguirá acompanhando de perto as medidas adotadas pela Sabesp, cobrando agilidade e eficiência nas soluções apresentadas.

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