O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, entrou para o grupo dos mais de 18,3 milhões de brasileiros que já solicitaram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), nesta terça-feira (14/1). Durante o evento, ele ressaltou a importância do documento como ferramenta para garantir direitos e prevenir fraudes. “A CIN vai facilitar o exercício dos direitos básicos do cidadão, protegendo-o também contra eventuais fraudes”, afirmou.
Meta Ambiciosa até 2026
O Governo Federal pretende emitir 130 milhões de novas identidades até 2026, extinguindo os registros estaduais. Segundo Lewandowski, a unificação do número de identificação com o CPF será essencial para combater práticas ilícitas. “Criminosos muitas vezes possuem diferentes identidades emitidas em estados distintos, permitindo que realizem fraudes, especialmente no ambiente virtual”, explicou.
Inovações e Segurança
A CIN adota tecnologias avançadas para oferecer mais segurança. Entre os destaques estão:
- Número único: Utiliza o CPF como identificação universal em todas as unidades da Federação.
- QR Code com assinatura digital: Garante a autenticidade do documento.
- Machine Readable Zone (MRZ): Código internacional que facilita a leitura automática dos dados, similar aos usados em passaportes.
- Integração de dados: Permite que informações de identificação sejam acessadas em tempo real por diferentes órgãos governamentais, reduzindo erros e aumentando a eficiência.
Benefícios para o Cidadão
Além de maior segurança, a CIN pode agregar informações de outros documentos, como o Título de Eleitor e a Carteira de Trabalho. A primeira via em papel é gratuita e tem validade de 10 anos. A emissão precisa ser agendada nos Institutos de Identificação de cada estado e no Distrito Federal. Mais detalhes estão disponíveis no site oficial da CIN.
Parceria Governamental
A implementação da CIN é resultado de uma colaboração entre o Governo Federal e os estados. Diversos ministérios estão envolvidos, incluindo a Receita Federal, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e o Ministério da Saúde, sob coordenação da Casa Civil.
CNH Mantida
Importante destacar que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) continuará em vigor como documento separado, já que é destinada exclusivamente à condução de veículos e contém informações específicas.
Um Marco para a Segurança Pública
Com a centralização de dados e tecnologias robustas, a nova Carteira de Identidade Nacional promete transformar o sistema de identificação brasileiro, aumentando a proteção do cidadão e a eficiência dos serviços públicos.