Uma nova legislação, a Lei nº 15.255/2025, foi sancionada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11). A lei tem como objetivo garantir recursos para ampliar programas cruciais de transporte e alimentação nas escolas da rede federal.
A legislação recém-aprovada prevê a expansão do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). De acordo com informações oficiais, o Pnate passa a incluir repasses financeiros específicos para as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, além de outras instituições federais de ensino.
O objetivo principal é assegurar o transporte escolar para alunos da educação básica que residem em áreas rurais. Os repasses serão realizados anualmente e calculados com base no número de estudantes residentes nessas áreas que utilizam o transporte fornecido pelas unidades escolares, conforme detalhado pela Presidência da República.
Os repasses destinados ao Pnae, que beneficiam estados, municípios e o Distrito Federal, serão operacionalizados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O benefício abrangerá tanto as escolas da rede federal quanto outras instituições federais de ensino.
A medida busca assegurar que os recursos destinados à alimentação escolar cheguem de forma direta e contínua às escolas federais, garantindo o atendimento às necessidades nutricionais dos estudantes da educação básica durante o período letivo, conforme justificado pelo Planalto.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) integra a política de segurança alimentar e nutricional do país, proporcionando acesso à alimentação saudável e adequada aos estudantes. O programa considera as tradições culturais e alimentares regionais, incentivando o consumo de alimentos variados e seguros, além de promover ações de educação alimentar e nutricional. O Pnae busca assegurar a igualdade no acesso à alimentação escolar, com atenção especial aos estudantes em situação de vulnerabilidade social e àqueles com necessidades alimentares específicas.
Por outro lado, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) cobre despesas relacionadas aos veículos e embarcações utilizados para transportar alunos da educação básica pública. Os recursos abrangem gastos com manutenção, seguros, licenciamento, impostos, pneus, serviços de mecânica, combustível e lubrificantes, além da contratação de terceiros para a execução do transporte escolar, conforme informações do governo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br