O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (8) um balanço parcial das condenações dos envolvidos nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Até o momento, a Corte condenou 265 acusados, com penas variando entre 15 e 17 anos de prisão, por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Além das condenações, o STF registrou quatro absolvições e firmou 476 acordos de não persecução penal (ANPP). Esses acordos foram destinados a investigados que, embora presentes nas manifestações, não participaram diretamente dos atos de depredação contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o próprio STF. Os acusados que aceitaram o ANPP terão que prestar serviços à comunidade, pagar multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, e participar de um curso obrigatório sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, além de cumprir a restrição do uso de redes sociais.
No entanto, para aqueles diretamente envolvidos nos atos de depredação das sedes dos Três Poderes, o acordo não se aplica. Esses investigados serão julgados pela Corte, já que o ANPP beneficia apenas crimes sem violência ou grave ameaça com penas mínimas de até quatro anos.